Consulta Pública - Revisão da LOUOS
Esta consulta pública recolherá contribuições feitas pelos munícipes referentes à proposta para a nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - LOUOS do município de Mogi das Cruzes.
A LOUOS reúne as regras do zoneamento municipal e define os parâmetros de uso e de ocupação do solo. Informe abaixo os seus dados e o artigo/anexo ou assunto relacionado à proposta apresentada e faça a sua contribuição.
Para mais informações sobre as etapas deste processo de revisão, acesse: Revisão da LOUOS - PMMC
Segue abaixo a lista de anexos para que você faça sua análise e posterior contribuição:
A) MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI:
I - Minuta da Lei Municipal - LOUOS
B) ANEXOS:
I - Glossário
II - Mapa 1) Do Zoneamento Municipal | Mapa 2) Eixos de Dinamização Urbana
III - Relação dos Eixos de Dinamização Urbana - Tabelas I a IV
IV - Lista das Atividades Econômicas - Tabela I
V - Reenquadramento do Nível de Incomodidade - Tabelas I a III
VI - Parâmetros de Ocupação e Permissão de Uso segundo Zoneamento Municipal e Eixos de Dinamização Urbana - EDUs - Tabelas I a XVIII (PDF atualizado em 17/10/23)
VII - Parâmetros de Ocupação e Permissão de Uso segundo Zoneamento Especial - Tabelas I a X
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